The scope of this research is to analyze the evolution of innovation indicators and scientific and technological production in the country in the period 2010-2020, questioning the relationships between this performance and changes in the normative content enshrined in the legal framework of the National Innovation System (SNI) in Brazil, based on Constitutional Amendment 85/2015, Federal Law No. 13,243/2016, and Decree No. 9,283/2018. This set of norms, however, was implemented in the midst of a context of economic stagnation and a violent confrontation between the developmental and fiscal orientations of the Brazilian economic agenda, reflecting a sharp decline in GDP, income, increase in unemployment, inflation and of the public debt. With that in mind, this study aims to investigate, in an exploratory way, the changes promoted by the new legal framework for innovation, in terms of the regulatory environment, and its implications for the national innovative capacity. The diagnosis points out the limitations in achieving the objectives proposed by the new policy, due to other factors in the system, such as external crises, competing policies and lack of strategic coordination.

A presente pesquisa tem como escopo analisar a evolução de indicadores de inovação e da produção científica e tecnológica do país no período 2010-2020, colocando em questão as relações deste desempenho, com as mudanças de conteúdo normativo impressas no marco legal do Sistema Nacional de Inovação (SNI) brasileiro, tomando por base a Emenda Constitucional 85/2015, a Lei Federal Nº 13.243/2016, e o Decreto Nº 9.283/2018. Este conjunto de normas, entretanto, foi implementado em meio a um contexto de estagnação econômica e a uma violenta confrontação entre as orientações desenvolvimentista e fiscalista da agenda econômica brasileira, refletindo em forte recuo do PIB, da renda, aumento do desemprego, da inflação e da dívida pública. Com isso em vista, este estudo visa investigar, de forma exploratória, as alterações promovidas pelo novo marco legal da inovação, em termos de ambiente regulatório, e suas implicações para a capacidade inovativa nacional. O diagnóstico aponta as limitações no cumprimento dos objetivos propostos pela nova política, apesar de avanços relevantes, em decorrência de outros fatores do sistema, como crises externas, políticas concorrentes e ausência de coordenação estratégica.

RESUMO Tendo o fenômeno da eletrificação dos meios de transporte como pano de fundo, o presente artigo volta-se para a análise da infraestrutura institucional do setor automotivo brasileiro para compreender o modesto desempenho do país face a economias líderes em eletrificação. Mais detidamente, debruça-se sobre algumas políticas centrais na trajetória recente do setor automotivo e suas implicações para a mudança tecnológica. Para tanto, buscou analisar, a partir do conceito de Sistema Tecnológico de Inovação (STI), a maneira como essas políticas se relacionam à implementação do automóvel elétrico, produzindo situações de alinhamento institucional, ou não, que acabam por atuar como mecanismos de indução ou bloqueio à inovação. A análise das políticas revela uma infraestrutura institucional pouco alinhada ao STI em questão.

ABSTRACT Having the electrification of means of transport phenomenon as a backdrop, the present article analyzes the institutional infrastructure of the Brazilian automotive sector, to understand the country's modest performance vis-à-vis leading electrification economies. More in detail, it looks at some central policies in the recent trajectory of the automotive sector and its implications for technological change. To do so, it sought to analyze, from the concept of Technology Innovation System (TIS), a way in which these policies relate to the implementation of the electric car, producing trends of institutional alignment, or not, which end up acting as mechanisms for inducing or blocking innovation. The analysis of these policies reveals an institutional infrastructure that is poorly aligned with the TIS in question.

Resumo: A partir do pressuposto que economias de mercado são reguladas por ordens sociais que regulam ou limitam as trocas com base em convenções, normas e valores, o presente estudo busca investigar o conjunto de sentidos atribuídos à sustentabilidade pelos atores empresariais e sua transformação em cursos de ação produtiva e econômica nas empresas. Uma vez que a sustentabilidade se refere a um valor em constante disputa e a efetividade dos sentidos atribuídos a ela depende da representação sobre a sua validade, a pesquisa voltou-se para as concepções de sustentabilidade e de transformações promovidas por empresas que aderiram ao plástico verde, um plástico cuja matéria-prima é renovável. A análise dos dados aponta para uma concepção de sustentabilidade como um modelo de gestão endógeno ao negócio, sensível às críticas e às contestações, mas perpassado por suas limitações em relação ao crescimento econômico. Os resultados apontam, ainda, para a relevância da sustentabilidade na construção de expectativas que permitem a complexa coordenação de ações diversas no processo econômico capitalista.

Abstract: Based on the assumption that market economies are regulated by social orders that regulate or limit trades based on conventions, standards and values, the present study seeks to investigate the set of meanings attributed to sustainability by business actors and their transformation in courses of action in companies. Since sustainability refers to a value in constant dispute and the effectiveness of the meanings attributed to it depends on the representation about its validity, the research turned to the conceptions of sustainability and transformations promoted by companies that adhered to the green plastic, a plastic whose raw material is renewable. The analysis of the data points to a conception of sustainability as an endogenous management model for the business, sensitive to criticisms and challenges, but permeated by its limitations in relation to economic growth. The results also point to the relevance of sustainability in the construction of expectations that allow the complex coordination of diverse actions in the capitalist economic process.

Resumen: A partir del supuesto de que las economías de mercado están reguladas por órdenes sociales que regulan o limitan los intercambios con base en convenciones, normas y valores, el presente estudio busca investigar el conjunto de sentidos atribuidos a la sostenibilidad por los actores empresariales y su transformación en cursos de acción productiva y económica en las empresas. Una vez que la sustentabilidad se refiere a un valor en constante disputa y la efectividad de los sentidos atribuidos a ella depende de la representación sobre su validez, la investigación se volvió a las concepciones de sustentabilidad y transformaciones promovidas por empresas que se adhieren al plástico verde, un plástico cuya materia prima es renovable. El análisis de los datos apunta a una concepción de sostenibilidad como un modelo de gestión endógeno al negocio, sensible a las críticas y contestaciones, pero atravesado por sus limitaciones en relación al crecimiento económico. Los resultados apuntan a la relevancia de la sostenibilidad en la construcción de expectativas que permiten la compleja coordinación de acciones diversas en el proceso económico capitalista.